PARA ALERTAR: A SAÚDE MENTAL EM SÃO PAULO - E NÓS?

Ola,

Entrei em contato com um artigo sobre a saúde mental em São Paulo, cidade e estado. Bom para pensar em como o modo de gestão do SUS pode dar margem a produção de aberrações que nada tem a ver com seus princípios, legitimados pela constituição.

O texto chama-se

"O analisador “Unidade Experimental de Saúde”: a expansão do biopoder através das políticas paulistas de ataque à política anti-manicomial " escrito por Maria Ângela Santa Cruz (Psicanalista, analista institucional)

Coloco abaixo alguns trechos dele e o link onde ele se encontra na íntegra, para quem quiser acessá-lo...

"Os textos a seguir apresentados contam uma parte cruel de um poderoso movimento em curso não só na sociedade brasileira, capitaneado pela cidade e pelo estado de São Paulo, como em todas as sociedades ocidentais contemporâneas globalizadas: o movimento da patologização e medicalização[1] do sócius, tudo em nome da Ciência e da Atenção à Saúde Mental das populações.Em São Paulo, tal movimento assume contornos assustadores com proporções de "tsunami". Um dos últimos municípios brasileiros a implementar o Sistema Único de Saúde - o SUS - São Paulo vem tateando na construção das redes de atenção básica através das ESFs[2] e dos NASFs[3] - importantes dispositivos na direção da efetivação dos princípios da política pública de saúde, afirmada na constituição cidadã de 1988: universalidade, integralidade, equanimidade. Ao mesmo tempo, vem sendo significativo o aumento da implementação de equipamentos substitutivos ao modelo asilar, sejam os CAPS[4], em suas várias modalidades (CAPS adulto, CAPSi, CAPS ad), sejam as residências terapêuticas e os leitos psiquiátricos em hospital geral para tratamento de situações de crise. Se, por um lado, tal modo de organizar a rede de atenção à saúde confirma a direção política nacional das políticas públicas de saúde em geral e de Saúde Mental em particular, por outro lado o fato desses importantes dispositivos estarem sendo implementados através de parcerias com Organizações Sociais (OSs), cujas políticas de atenção e de gestão são extremamente díspares, faz com que a rede que se pretendia construir se assemelhe atualmente a mais um dos tantos franksteins que vem sendo produzidos no âmbito das políticas públicas em todos os setores.Protocolarmente constituídos, muitos desses equipamentos reproduzem em suas práticas as práticas manicomiais travestidas em ofertas de remédios, oficinas e outras tantas parafernálias, mantendo os usuários por eles atendidos, na clausura da vivência solitária e isolada de um sofrimento extremo, contido desta vez quimicamente."


"São Paulo também inova com equipamentos cuja "missão" segue exatamente na contramão de todo o movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira, produzida no bojo dos intensos e extensos movimentos sociais pela redemocratização do Brasil nos anos 80 do século passado. Cito apenas algumas dessas invenções, como analisadores da direção atual da políticas de saúde em efetivação:1) AME psiquiátrica ou Ambulatório de Especialidade Médica psiquiátrica: Na esteira da implantação de AMEs de várias outras especialidades, psiquiatras como Ronaldo Laranjeira (UNIFESP), Valentim Gentil (HC/USP), Sérgio Tamai (Santa Casa) e Kalil Dualibi (UNISA) - conhecidos opositores da Reforma Psiquiátrica - conseguiram com o governador do Estado a implantação de um projeto piloto na V. Maria, "mais eficiente e com melhor custo-benefício" do que os CAPS, na opinião desses senhores. A atenção seria basicamente centrada na medicação, e a população a ser atendida seria composta por "patologias" atendidas através de cinco programas: casos de depressão, de transtorno bipolar, de álcool e drogas , idosos com transtorno mental, primeiros surtos psicóticos e crianças com quadros de autismo, hiperatividade e déficit de atenção. (ver revista online da ABP )2)Instituto Nacional de Psiquiatria do Desenvolvimento - criado por um pool de faculdades médicas ligadas a centros universitários importantes (USP, UNESP, UFRGS), este dispositivo do bio-poder atualizou e repaginou um saber que as sociedades disciplinares instauradas na modernidade produziram: quanto mais precoce a intervenção, mais eficiente um tipo de produção de subjetividade controlado e dominado na direção política que se pretenda. Então, criou-se um instituto de pesquisa interinstitucional, interestadual, com várias articulações com importantes centros de pesquisa internacionais para pesquisar, intervir e capacitar professores e profissionais de saúde no diagnóstico e intervenção precoces do que poderá vir a ser futuros transtornos mentais, em crianças a partir de meses de vida até a adolescência. Sinais "sub-clínicos" desde um tamborilar constante dos dedos até expressões de medo em crianças poderiam servir como indícios de futuros transtornos mentais que, nessa concepção, seriam distúrbios no desenvolvimento cerebral. Pesquisas e "capacitações" já vêm sendo realizadas de norte a sul do Brasil, obviamente com a população de baixa renda que freqüenta as redes públicas de educação e de saúde, com verba do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Quem quiser saber mais pode acessar o site do instituto: www.inpd.org.br ."


"A desconhecida Unidade da contra-reforma psiquiátricaA "Guantânamo Brasileira" (CartaCapital - 15.04.2009)"Prisão-Hospício" (Caros Amigos - julho 2009)São Paulo, julho de 2009.Autoria Grupo InterinstitucionalA Unidade Experimental de Saúde (UES) é um equipamento atualmente pertencente à Secretaria Estadual de Saúde, destinado a custodiar, segundo o Decreto que o regulamenta (Dec. nº 53427/2008), "adolescentes e jovens adultos" com diagnóstico de distúrbio de personalidade e alta periculosidade, que cometeram atos infracionais graves, egressos da Fundação Casa e interditados pelas Varas de Família e Sucessões. Os jovens são processados em ações judiciais com pedidos de interdição civil cumulado com internação hospitalar compulsória, nos termos da lei 10.216/2001.Nos casos dos jovens encarcerados na UES, trata-se de espécie de custódia à margem da legalidade, que se presta a prorrogar o limite improrrogável de três anos de internação de jovens em conflito com a lei. Após o esgotamento da competência da Justiça da Infância, ao invés de proceder-se à compulsória liberação em virtude do alcance máximo do tempo de encarceramento, o jovem dito perigoso, diagnosticado como sendo portador de transtorno de personalidade anti-social, é enviado à Unidade Experimental de Saúde.Ao contrário da medida de internação, esse novo encarceramento não é precedido do cometimento de um crime, cuja apuração tenha se submetido às garantias da lei. O jovem é para lá enviado sem que tenha praticado ato algum, após ter sido exaustivamente responsabilizado pelo ato infracional cometido outrora. Ademais, essa espécie de custódia não comporta prazo de duração. O jovem permanecerá enclausurado até segunda ordem judicial."


Enfiim pessoal, São Paulo é longe, mas importante estarmos atentos ao que acontece no Brasil, no SUS, para elaboramos nossas estratégias de construção do nosso Sistema coerente com o que dizem nossas políticas de saúde e, no meu caso, minhas crenças do que seja produzir saúde.

O link do texto é: http://www.projetosterapeuticos.com.br/noticia01.php?id=158

Abraços

Douglas